1. Quem somos
A Cariacica Viagens (“Agência”, “nós”) é uma agência de viagens que intermedia serviços turísticos de terceiros (companhias aéreas, hotéis, operadoras, locadoras, seguradoras, passeios).
Razão social: Cariacica Viagens Agência de Turismo Ltda.
CNPJ (fictício): 12.345.678/0001-90
IE (fictícia): 123.456.78-9 (ES)
Endereço (fictício): Av. Expedito Garcia, 1500, Sala 502, Bairro Campo Grande, Cariacica/ES, CEP 29146-123
E-mail: contato@cariacicaviagens.com.br | Telefone: (27) 3232-9090 | WhatsApp: (27) 99999-7777
Horário de atendimento: seg–sex 09:00–18:00, sáb 09:00–13:00 (BRT)
2. Aceitação dos termos
Ao usar o site, solicitar cotações ou contratar serviços, você (“Cliente/Usuário”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.
3. Definições
Serviços: intermediação, consultoria, emissão, alteração e cancelamento de reservas.
Fornecedores: terceiros que executam o serviço contratado (transporte, hospedagem, seguro, passeios).
Documentos de viagem: passaporte, vistos, autorizações, certificados de vacinação etc.
4. Elegibilidade e conta
Contratações exigem capacidade civil. Cadastros devem conter dados verdadeiros e atualizados. O Usuário é responsável por logins/senhas (quando houver área do cliente).
5. Natureza da intermediação
A Agência não executa transporte/hospedagem/seguro; atua como intermediadora entre Cliente e Fornecedores. Cada item segue também as regras e políticas do respectivo Fornecedor (tarifas, multas, prazos, bagagem, reembolsos, no-show etc.).
6. Cotações, preços e disponibilidade
Cotações são não vinculantes e podem variar até o pagamento aprovado. Valores dependem de câmbio, disponibilidade e tarifas dinâmicas. Taxas (embarque, IOF, resort fee, city tax etc.) podem não estar incluídas e serão informadas quando aplicáveis.
7. Contratação e pagamento
A contratação se conclui com o aceite da proposta e pagamento confirmado dentro do prazo informado. Parcelamentos podem ter juros e condições específicas. A emissão/reserva só é garantida após confirmação do Fornecedor e envio dos documentos/comprovantes ao Cliente.
8. Alterações, cancelamentos e no-show
Pedidos seguem estritamente as regras tarifárias de cada Fornecedor e podem gerar:
- Multas;
- Diferenças tarifárias;
- Taxa administrativa da Agência (fictícia): R$ 80,00 por bilhete/serviço alterado (quando aplicável).
No-show (não comparecimento) geralmente implica perda total do valor pago, salvo política diversa do Fornecedor.
9. Reembolsos
Quando cabível, o reembolso é processado pelo Fornecedor e repassado após o efetivo recebimento pela Agência, deduzidas multas e taxas. Prazos variam conforme Fornecedor e meio de pagamento. Em caso de chargebackindevido, poderemos cobrar os valores restituídos ao emissor.
10. Documentação e requisitos sanitários
É responsabilidade do Cliente possuir e apresentar documentos válidos (passaporte, vistos, autorizações para menores, vacinas etc.) e cumprir exigências sanitárias/migratórias. A falta de documentação pode impedir o embarque sem direito a reembolso.
11. Seguro-viagem
Recomendamos a contratação de seguro-viagem adequado ao perfil e destino. Coberturas e exclusões são definidas pela seguradora; leia as condições gerais.
12. Responsabilidades e limitações
Respondemos pelos serviços de intermediação que prestamos. Eventos ligados à execução (atrasos, cancelamentos, overbooking, greves, clima, decisões de autoridades) são de responsabilidade dos Fornecedores.
Na medida permitida em lei, a responsabilidade total da Agência limita-se ao valor pago à Agência pelo serviço objeto da reclamação, sem prejuízo dos direitos do consumidor (CDC).
13. Obrigações do cliente
Fornecer dados corretos, revisar nomes/datas antes da emissão, verificar regras tarifárias, respeitar horários de check-in/embarque, leis locais e políticas de bagagem/comportamento.
14. Pacotes e grupos
Em pacotes multi-itens, aplicam-se as regras de cada componente. Mudanças em um item podem impactar os demais e gerar custos adicionais. Em grupos, alterações individuais podem ser restritas.
15. Força maior
Em força maior (desastres, pandemias, guerra, atos governamentais etc.), podem ocorrer remarcações, créditos ou reembolsos parciais conforme políticas dos Fornecedores e normas emergenciais.
16. Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, marcas, imagens e layout pertencem à Agência ou licenciantes. É proibido copiar/modificar/distribuir sem autorização.
17. Comentários e conduta
É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam ou que infrinja direitos. Podemos moderar/remover conteúdos e restringir acesso em caso de abuso.
18. Links e serviços de terceiros
Links e conteúdos incorporados (mapas, vídeos, chat, pagamentos, analytics) são operados por terceiros e seguem suas próprias políticas. Não controlamos nem respondemos por esses conteúdos.
19. Privacidade e LGPD
Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade.
Finalidades típicas: atendimento, cotação, reserva, emissão, assistência, cobrança e obrigações legais.
Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informações sobre compartilhamento, nos termos da lei.
Encarregado (DPO – e-mail fictício): privacidade@cariacicaviagens.com.br.
20. Comunicações
Você autoriza comunicações operacionais da sua contratação (documentos, alertas, alterações). Marketing depende de consentimento e pode ser cancelado a qualquer momento.
21. Segurança e fraude
Podemos verificar transações, solicitar documentos, recusar pedidos suspeitos e cancelar serviços quando houver indícios de fraude, conforme a legislação.
22. Garantias e isenções
O site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Empregamos esforços razoáveis de segurança, sem garantir operação livre de erros.
23. Indenização
Você concorda em indenizar a Agência por perdas decorrentes de uso indevido do site/serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros, na medida permitida pela lei.
24. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão válida é a publicada no site, com a data de “Última atualização”. Mudanças relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou aviso no site.
25. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive o CDC. Fica eleito o Foro da Comarca de Cariacica/ES, salvo competência diversa prevista em lei.
26. Atendimento
E-mail: contato@cariacicaviagens.com.br | Telefone: (27) 3232-9090 | WhatsApp: (27) 99999-7777
Endereço (fictício): Av. Expedito Garcia, 1500, Sala 502, Bairro Campo Grande, Cariacica/ES, CEP 29146-123